Plenário da Câmara de Santana do Ipanema (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
A Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Ipanema deve analisar, nesta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento de gratificação a servidores que atuam na saúde básica do município sertanejo.
A proposta chegou ao Poder Legislativo na semana passada e poderá entrar na pauta de votação ainda hoje. O PL propõe uma tabela gradual para bonificar trabalhadores como médicos, dentistas, enfermeiros, agentes de saúde, auxiliares, técnicos e motoristas.
Em sua justificativa, a prefeita do município, Christiane Bulhões (MDB) explica que a lei é necessária para que o “Executivo Municipal esteja amparado sob o escudo da legalidade para proceder com devida contraprestação aos serviços prestados pelos servidores públicos municipais”.
Segundo os valores trazidos pelo projeto, as gratificações regulamentadas são de:
– R$ 9 mil para médicos;
– R$ 2.125,00 para dentistas;
– R$ 2.500,00 para enfermeiros;
– R$ 200,00 para Auxiliar / Técnico de enfermagem
– R$ 100,00 para Agente Comunitário de Saúde
– R$ 200,00 para Auxiliar/Técnico em saúde bucal
– R$ 300,00 para Motorista do PSF e
– R$ 800,00 para Motorista do transporte de pacientes.
Vereadora pede mais
Assim que chegou às comissões, o projeto despertou o interesse da vereadora Dra. Carol Magalhães, do partido Cidadania. Além de política, a parlamentar atua na área da saúde sertaneja e por isso entendeu que alguns dos valores podem ser melhores.
Magalhães apresentou uma emenda ao PL, no qual majora as gratificações para Auxiliar/Técnica de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar/Técnico em Saúde bucal. A edil propõe que esses cargos possam ganhar até R$ 300,00 em suas gratificações.