Limite de gastos ainda passará pelo Senado (Foto: Marcos Santos
/ USP Imagens)
A Câmara Federal aprovou durante a noite de ontem, terça-feira (14), uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a um dos projetos de leis que tratam sobre a minirreforma política. Numa das votações mais apertadas das últimas legislaturas, os deputados decidiram, com apenas um voto de diferença, que as campanhas de prefeito e vereador, em cidades de até 10 mil eleitores, agora devem possuir um teto para os seus gastos.
Segundo a emenda, fica determinado que o limite será definido com base nos gastos declarados na eleição anterior à promulgação da lei, segundo o cargo em disputa. Serão levados em conta os gastos com os recursos captados pelos candidatos e os pagos pelo partido. Na lei atual, o partido define o quanto gastará na campanha, ou seja, não tem um limite.
Os valores máximos poderão ser de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%). Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justiça Eleitoral, ela deverá divulgá-los até 20 de julho do ano da eleição e atualizar monetariamente pela inflação para as eleições subsequentes. Vale lembrar que a emenda e o PL seguem agora para o Senado, antes de sua devida efetivação.
Como votaram os alagoanos
A aprovação da medida foi comemorada pelo deputado alagoano João Henrique Caldas (SD-AL), que a considerou um avanço. “Nós estamos aqui pelo menos dando um passo, avançando, limitando. Apesar de o teto ser muito alto para a realidade brasileira, nós estamos avançando”, ponderou.
Em concordância com JHC, seguiram pela aprovação da emenda os parlamentares Marx Beltrão (PMDB), Arthur Lira (PP), Maurício Quintella Lessa (PR), Cícero Almeida (PRTB) e Pedro Vilela (PSDB). Os outros três deputados alagoanos discordaram da medida e decidiram votar pelo NÃO, seguindo assim a orientação de suas bancadas partidárias. Foram eles: Givaldo Carimbão (Pros), Ronaldo Lessa (PDT) e Paulão (PT).
Da Redação com informações da Agência Câmara