Projeto passará apenas por mais uma votação e já pode ser promulgado.
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Deputados federais aprovaram nesta terça-feira (4), após votação de 1º turno, o aumento de 1% no repasse de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado. Caso se confirme a previsão orçamentária, os municípios podem receber mais de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
De acordo com o teor do Projeto, o aumento no FPM acontecerá em dois momentos. O primeiro de 0,5% em julho de 2015, e o segundo restante acontecerá exatamente um ano depois, em julho de 2016. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
A PEC foi aprovada com 367 votos, sendo necessários 308 para passar na Casa.
O que representa o aumento?
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis.
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Vitória ainda amarga
Apesar de menos dinheiro no caixa da União, analistas apostam que a proposta atual foi uma vitória maior para o Governo Federal do que para os municípios, isso porque, após conversas com parlamentares, alguns ministros conseguiram costurar acordos que frearam um aumento ainda maior.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Roberto Ziulkoski, a expectativa era que se aprovasse 2% de aumento, mas a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais. “Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar”, disse Ziulkoski.
Da Redação com Agência Câmara