O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) questionou o Projeto de Resolução (PR), que tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e visa a concessão da Comenda do Mérito Tavares Bastos ao ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
O PR teve a sua primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 17. Em seu aparte, Cabo Bebeto explicou que, conforme a Resolução 608/2019, uma das exigências para o recebimento da Comenda Tavares Bastos é que o agraciado tenha prestado efetivos serviços ao desenvolvimento do Estado de Alagoas.
No entanto, “nem a justificativa do PR aponta qualquer realização de feito que tenha beneficiado o nosso estado ou os alagoanos, para que assim justifique tal concessão, que é a maior honraria desta Casa pois, se os critérios não forem observados, diminui a sua importância e a torna algo trivial e sem valor”, defendeu o deputado.
Cabo Bebeto apelou aos parlamentares para que observem os pontos exigidos para o recebimento dessa comenda. “Que sejamos justos ao agraciar qualquer cidadão com esse título, desde que preencha os requisitos para tal”, recomendou.