Autoridades acordaram as regras da festa (Foto: Divulgação / Prefeitura)
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), através da 2ª Promotoria de Justiça em Santana do Ipanema, reuniu autoridades nesta terça-feira (26) para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre as regras e normas do Carnaval 2019 na cidade sertaneja.
Estiveram reunidos membros da Prefeitura Municipal, das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar. Todos assinaram o documento, que entre outras coisas, determina as obrigações de cada um dos entes envolvidos.
Uma das exigências acordadas foi a questão do horário dos shows, que terão início às 21h (em todos os dias) e término às 5h (no sábado e terça-feira) e às 3h (domingo e segunda-feira). O cumprimento se dará por conta da Prefeitura, ou caso descumprido, da Polícia Militar.
Outros pontos, também de responsabilidade do Poder Executivo é a instalação de 66 banheiros químicos (30 para homens, 30 mulheres e 6 para pessoas com deficiência); 40 seguranças particulares por dia; 10 bombeiros civis por dia; bem como realizar campanhas preventivas através das secretarias municipais.
O TAC também determinou, como já é de costume nos últimos eventos públicos, a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro e espetos de ferro ou madeira. As autoridades que perceberem a circulação desses objetos podem fazer a apreensão do material.
Também ficou certo a proibição de mesas (do tipo bistrô) no interior do evento, bem como caixas térmicas que inviabilizam o espaço público. Estes também poderão ser recolhidos pelas autoridades competentes.
Um dos trechos do TAC também indica que o uso de som automotivo, seja na sede de bloco, ou no circuito dos foliões devem observar os limites do Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações, a fim de não interferir no sossego público. Caso as autoridades percebam alguma infração o veículo e equipamento podem ser apreendidos.
Trânsito e blitz
Foi também acertado que os órgãos competentes pelo trânsito da cidade e das rodovias no entorno atuarão de forma especial. Ficou a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) a sinalização e ordenamento das vias durante os dias do evento.
A Polícia Rodoviária Federal se comprometeu a realizar blitzes e bloqueios na rodovia BR 316, como forma de fiscalizar repreender as infrações de trânsito. A entidade ainda disponibilizará equipamentos de etilômetros para uso da Polícia Militar e Civil durante os dias da festa.
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Por Lucas Malta / Da Redação