Foto: Ascom / Juceal
Com integração ao Portal Facilita Alagoas, os 102 municípios alagoanos possuem participação em cada processo de registro e licenciamento empresarial, esfera, essa, que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu como objetivo essencial de melhoria para 2023, sobretudo, com a automatização das consultas prévias de localização para 10 municípios.
A Juceal é o órgão alagoano responsável pela integração estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e, segundo a entidade, os municípios apresentam um potencial alto de evolução principalmente no tempo de resposta a essas consultas – com prazo máximo de até 48h úteis -, uma vez que ainda existem cidades que ultrapassam o tempo determinado.
No processo de regularização de um negócio, cada prefeitura é responsável pela análise da consulta prévia de localização – pesquisa feita para saber se as atividades desejadas podem ser exercidas no endereço buscado – e, posteriormente ao registro empresarial, pela emissão de licenças, alvarás e inscrições municipais.
De acordo com o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, existe um estudo para que sejam automatizadas as consultas realizadas em 10 cidades com base na densidade empresarial, assim como é feito em Maceió desde 2020. Com isso, ao promover a pesquisa no Portal Facilita Alagoas, o empresário obteria a resposta imediatamente, podendo seguir com os andamentos para registro do empreendimento.
“Alagoas foi o primeiro estado do Brasil a realizar a implantação da Redesim em 100% dos municípios e, por essa implantação, destacada também por legislação, o município possui algumas responsabilidades perante o Portal Facilita Alagoas. Nós acompanhamos esses serviços realizados por eles, então a proposta é levar essa automatização da consulta para Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios e outras cidades para que haja uma diminuição geral desse prazo em todo nosso estado. A exemplo, em janeiro a média de análise de consulta prévia em Alagoas foi de 13h18 e temos certeza que podemos diminuir esse tempo em várias horas, o que só traria benefício para a prefeitura e para o empresário”, frisou.
Para o gerente, a volta dos encontros regionais com os administradores municipais da Redesim com reuniões in loco espalhadas por todo o estado é um ponto essencial para diminuir dúvidas em relação ao sistema e diminuir o tempo na emissão de documentos. No início de dezembro do ano passado, a Juceal divulgou que Alagoas possuía o quinto menor tempo de registro de empresas no país.
A Redesim, que tem como a sua interface no estado o Portal Facilita Alagoas, prevê o andamento totalmente online e único para abertura, alteração e baixa de um negócio, integrando as entidades de registro, administração tributária e licenciamento. Além das 102 prefeituras alagoanas, o Facilita Alagoas conta, atualmente, com serviços da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e dos cartórios.