Estiveram presentes ao ato, em Alagoas, representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, dos Poderes Judiciário e Legislativo, e da sociedade civil organizada
Em todo o Brasil, nesta sexta-feira (12), foram realizadas manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 –, que visa tirar o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições, reservando-o com exclusividade às polícias Federal e Civil.
Em Alagoas, o ato público contra a PEC 37 reuniu representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na ocasião, os deputados federais Paulão e Rosinha da Adefal declararam expressamente o voto contra a Proposta, que nas palavras da procuradora-chefe do MPF, Niedja Kaspary, é um retrocesso para o país.
Ainda no ato público, o procurador da República Rodrigo Tenório, também delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República, proferiu uma palestra com dados técnicos sobre a PEC 37. “Na Constituição Federal, é claro que o Ministério Público tem o poder de investigar, basta observar que está expressa a possibilidade de requisitar informações e documentos. Qual seria o objetivo disso a não ser o de investigar?”, declarou.
O procurador explicou ainda que a aprovação da PEC afeta a credibilidade do Brasil no cenário internacional. O país é signatário de vários tratados que defendem o poder de investigação do MP, como o Estatuto de Roma e a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. O modelo proposto pela PEC 37 é adotado somente por três países: Uganda, Quênia e Indonésia.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, ainda sobre o cenário mundial, observou que todas as sociedades que visam o desenvolvimento têm “implodido” os monopólios. “Como agora o Brasil vem iniciar uma discussão sobre o monopólio do poder investigatório? É um retrocesso absurdo”, afirmou.
Investigações em Alagoas. Se o modelo da PEC fosse o adotado pelo país, explicou Rodrigo Tenório, casos locais como o da morte de Ceci Cunha, as operações Guabiru, Taturana, Tabanga, as investidas do GECOC [Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas], por exemplo, não teriam o desfecho que tiveram.
A quem interessa calar o MP? “Principalmente aos criminosos do colarinho branco”, afirmou Rodrigo Tenório. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, anfitrião do evento, lançou um desafio: “Quem se lembra, nos últimos 50 anos, de casos de improbidade, de apropriação do erário, de corrupção, investigados exclusivamente pela Polícia Civil?”. A plateia ficou em silêncio.
A presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas, fez um apelo aos promotores e procuradores presentes: “continuem investigando, denunciando os maus gestores. Não podemos nos sentir intimidados. Vamos em frente, ainda mais fortalecidos”.
Prestigiaram o ato, realizado na sede do MPE, o deputado estadual Judson Cabral; os vereadores Heloísa Helena, Wilson Júnior, Cleber Costa e Galba Novais Netto; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia; o presidente do Instituto Silvio Vianna, Pedro Guido da Silva, dentre outras personalidades.
Assessoria de comunicação – Ministério Público Federal em Alagoas