Nesta sexta-feira, 16, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa Estadual realiza uma sessão especial, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), que trata da equiparação salarial de policiais e bombeiros militares ao salário dos profissionais do Distrito Federal.
“A PEC 300\2008 estabelece um piso remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares, altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal e estabelece que essa remuneração dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos”, explica Ronaldo Medeiros.
Segundo o parlamentar, “a PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração, segundo o que está estabelecido na proposta: ela tem algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para a segurança pública”, observa.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas antes de ir ao Plenário ainda precisa ser analisada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.
Assessoria