Foto: Assessoria ALE
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou na quarta-feira (9), três dos quatro pareceres da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) favoráveis a quatro vetos governamentais. Apenas o veto total ao Projeto de Lei que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PRTB) foi retirado de pauta pelo próprio parlamentar.
Nesta quinta-feira (10), os parlamentares devem votar os três primeiros vetos e assim, o destrancamento da pauta da Casa vai ficando cada vez mais próximo.
Os deputados devem decidir se mantém ou derrubam os vetos referentes aos projetos que obriga a inserção de mensagens educativas contra o uso de drogas em ingressos de shows e eventos culturais; outro que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamação nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no estado; e ao que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes.
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