Foto: Valdir Rocha
Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE). Com a aprovação, a matéria segue para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho, para que possa entrar em vigor o mais rápido possível.
De acordo com o deputado Edval Gaia, líder do Governo na Casa, o PCCS foi aprovado sem nenhuma alteração, ou seja, do jeito que foi elaborado pelos técnicos da SEE e entregue na semana passada pelo secretário da Educação, Adriano Soares, ao presidente da ALE, deputado Fernando Toledo.
Para o líder do Governo, a aprovação do PCCS representa uma vitória dos servidores administrativos da Educação que aguardam esse plano há anos. “A pedido do secretário Adriano Soares, a matéria tramitou em caráter de urgência e foi muito bem recebida pelas lideranças da Casa. Por isso, sua aprovação aconteceu em menos de uma semana depois de ser entregue ao Legislativo”, comentou Gaia.
Conquista
Conforme o secretário Adriano Soares, o plano é uma conquista dos servidores do apoio e administrativo e representa o crescimento salarial através do aperfeiçoamento da formação destes profissionais. “O PCCS foi resultado de um diálogo com os servidores e com o sindicato da categoria, que apoiou a iniciativa. Trabalhamos com seriedade e buscamos o melhor para os servidores, corrigindo distorções do plano anterior de 2008”, ressalta o secretário.
Um dos benefícios que o projeto proporcionará, assim que for publicado como lei no Diário Oficial, será a redução no tempo de progressão (mudança de classe) do servidor, que passará de cinco para três anos.
O crescimento rápido dos profissionais do apoio e administrativo na carreira será possibilitado por meio da realização de cursos dentro do programa Inova Educação. “Estes cursos darão condições para um crescimento rápido na carreira e, consequentemente, o servidor irá sentir no bolso o resultado desta conquista”, afirma Soares.
De acordo com o chefe da unidade dos direitos, deveres e vantagens da Secretaria, George Paes, após a aprovação do PCCS, a pasta divulgará o cronograma dos cursos de formação voltados aos servidores do apoio e administrativo que farão parte do Inova Educação. O prazo para a divulgação é de 30 dias após o Projeto de Lei ser sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho.
O técnico afirma que este plano vai ser um incentivo para que o servidor invista na sua qualificação. “No Inova Educação, por exemplo, vamos fomentar servidores que tenham boas ideias para a melhoria da educação a transformar estas propostas em projetos concretos. Caso esse projeto seja adotado na rede, esse servidor terá melhorias no seu salário”, adianta Paes, informando que, assim que a SEE vai colocar técnicos à disposição dos servidores para orientá-los na elaboração dos projetos.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei implementará novos parâmetros de progressão funcional, atendendo aos anseios e reivindicações dos profissionais da Educação. “A tabela de subsídios garantida pelo PCCS foi elaborada e aprovada pelos próprios servidores da Educação. Ela propõe o crescimento salarial do servidor através de sua formação continuada, ou seja, o subsídio será um estímulo para o seu aperfeiçoamento”, explica George Paes.
Os cargos contemplados com o PCCS atendem os níveis Fundamental e Médio. São eles: auxiliar de serviços diversos; auxiliar administrativo; fotógrafo; aderecista; artífice; motorista; vigia; merendeira; agente administrativo; assistente de administração; oficial de apoio técnico e educador social.
Por Agência Alagoas