Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), voltou a comentar a polêmica a respeito dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Ele acusou os estados de excesso de arrecadação e defendeu o valor fixo para cobrança de ICMS que foi aprovado pelos deputados na semana passada e agora deve ser analisado pelo Senado (Projeto de Lei Complementar 11/20).
“Não há um estado no Brasil que esteja com dificuldade de arrecadação. Porque todas as vezes que o petróleo aumenta ou o dólar aumenta, o preço do combustível aumenta, o ICMS se torna mais caro. É arrecadatório em excesso”, afirmou. “É imperativo que os governadores entendam que as finanças estaduais estão abarrotadas. O estado de São Paulo tem mais dinheiro para investimento do que o Brasil.”
Arthur Lira argumentou que é necessário mudar a cobrança do ICMS por causa do cenário de inflação alta. “Não podemos pensar só em responsabilidade fiscal e teto de gastos. A população está muito machucada com o rebote da pandemia, o processo inflacionário que é mundial, com a alta dos preços e a questão da energia”, relatou.
“O Uber está parando porque não pode abastecer. Os entregadores de comida estão recebendo vale-combustível das empresas para trabalhar. O frete afeta todo o Brasil. Não é possível que os governadores não abram mão do ICMS”, lamentou.
O deputado avalia que os senadores serão favoráveis à proposta porque o texto preservou a atribuição dos estados de fixar a alíquota do ICMS. “Os estados ficaram com a autonomia de zero a 34% para determinar suas alíquotas.”
Reforma administrativa
Na entrevista o presidente da Câmara também pediu o apoio do governo para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20). “O governo precisa se movimentar para aprovar a reforma administrativa. Não posso dizer que o governo está fazendo força com a reforma administrativa. Não está. Foi uma decisão do Congresso em fazer”, analisou.
O principal impedimento para o avanço da reforma, na avaliação da Lira, seria a exclusão do Judiciário e do Ministério Público. Segundo ele, deputados do governo e da oposição não votam a reforma administrativa porque mantém privilégios.
“Do ponto de vista da Mesa da Câmara, é vício de iniciativa se os deputados propuserem a reforma alcançar o Judiciário e o Ministério Público. Mas no mérito, quem é contra acabar com dois meses de férias para Ministério Público e para o Judiciário?”, indagou.
Arthur Lira destacou que o presidente Jair Bolsonaro sempre manteve uma relação de independência com o Congresso. “O presidente da República nunca me ligou para pedir uma pauta, exigir uma matéria ou dizer que era importante. Ele respeita a independência dos Poderes. O Congresso decide. Nós precisamos reaver nossas prerrogativas que fomos abdicando ao longo do tempo.”
Por Agência Câmara de Notícias com edição da Redação