Os permissionários que compõem o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas nas categorias Complementar, – vans e micro-ônibus -, e Convencional, – ônibus – e que se encontram inadimplentes, ganharam mais um prazo para quitar seus débitos junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
O Programa de Recuperação de Crédito (PRC), instituído por meio da Resolução Arsal nº 17, que se encerraria no último dia 4 de julho, foi prorrogado até 17 de setembro deste ano. De acordo com a presidente em exercício da Arsal, Camilla Ferraz, a agência reguladora considerou o impacto financeiro sofrido pelos transportadores intermunicipais em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Ferraz destacou, também, que a prorrogação do prazo considera o pleito apresentado pelo Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros do Estado de Alagoas, que solicitou a continuidade do programa para facilitar a regularização dos transportadores junto à agência.
Os permissionários que aderirem ao PRC receberão 50% de desconto nas multas e juros mediante o pagamento de 30% do débito e parcelamento do saldo remanescente em até dez vezes.
As negociações devem ser feitas diretamente na sede da agência, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, no Centro de Maceió/AL, no setor de Protocolo (térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, trazendo documentos pessoais (CNH e RG), documento da empresa (CNPJ) e procuração, em caso de representante legal.
Por Assessoria / Arsal