A partir da publicação da resolução que regulamentará o serviço, o transportador terá que se cadastrar na Arsal ou no caso de frete eventual, obter o talão de registro de passageiros
O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Waldo Wanderley, recebeu, na manhã desta quinta-feira (6), o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), Ubiraci Correia de Lima. A pauta do encontro, do qual participaram também os diretores da Arsal Ricardo Braga e coronel Dalmo Sena foi o regulamento do Sistema de Fretamento.
Waldo Wanderley explicou ao representante dos taxistas que a resolução do Sistema de Fretamento Intermunicipal de Passageiros irá regulamentar o serviço e, a partir de sua publicação, o transportador terá que se cadastrar na Arsal ou, em caso de frete eventual, obter o talão de registro de passageiros.
“O regulamento irá ordenar o serviço, evitando o choque de funções no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros”, afirmou. Wanderley acredita que em cerca de 30 dias, o regulamento será aprovado pelo colegiado da Arsal e publicado no Diário Oficial do Estado.
Ubiraci Correia recebeu uma cópia do regulamento – que foi submetido a consulta pública com várias contribuições de interessados – para apresentá-lo a categoria.
O fretamento intermunicipal de passageiros pode ser eventual (a exemplo do contratado para atividades turísticas, culturais, religiosas ou esportivas) ou contínuo, como é o caso do transporte de alunos de instituições de ensino ou funcionários de empresas públicas ou privadas.
Agência Alagoas