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A defesa de José Márcio Cavalcanti de Melo, o conhecido “Baixinho Boiadeiro” conseguiu nesta quarta-feira (22) a conversão da sua prisão preventiva em prisão domiciliar. A decisão foi dada por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
O relator do caso na Câmara do TJ-AL foi o desembargador José Carlos Malta Marques, no qual indica que foi concedido parcialmente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Baixinho.
As medidas impostas foram o monitoramento eletrônico, com raio zero, na residência do paciente localizada em Craíbas; o comparecimento mensal à Justiça; proibição de manter contato com a vítima e manter atualizado o endereço residencial.
A decisão do TJ-AL, datada de hoje, frisa que o documento deve ser usado pela defesa como Alvará de Soltura, ou seja, Baixinho poderá sair do sistema prisional imediatamente.
O HC é referente a ação que Boiadeiro é réu por tentativa de homicídio de José Emílio, ocorrido em 2017, em Batalha, logo depois do assassinato de Neguinho Boiadeiro, pai do acusado.
Relembre a prisão
Acusado de assassinar o vereador de Batalha Tony Pretinho e de atirar em José Emílio, Baixinho Boiadeiro apareceu no dia 4 de fevereiro de 2019 no Tribunal de Júri em Maceió, durante outro processo no qual qual responde.
Por Lucas Malta / Da Redação