A Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica garante descontos no pagamento da energia para famílias que estão inscritas no Cadastro Único renda de até meio salário mínimo. Para esclarecer quem está apto a receber os descontos, a Associação dos Municípios Alagoanos promove no dia 05 de junho, uma capacitação para assistentes sociais municipais.
O evento acontecerá no auditório da AMA, no dia 05 de junho, às 9h, e conta com a presença de Josenilda Cavalcante, coordenadora do setor de energia da Arsal, além da coordenadora do programa Bolsa Família em Alagoas. A capacitação é direcionada às assistentes sociais municipais responsáveis pelos cadastros do programa bolsa família e demais programas continuados da assistência social.
O programa
A tarifa social é uma resolução Normativa da ANEEL, número 414 de 09 de setembro de 2010. Famílias que estão inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo ou que tenham o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) tem direito a um desconto na energia elétrica de até 65%, dependendo do consumo gerado. Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadúnico podem ter descontos de 100%.
As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto.
AMA com informações MDS