O projeto de lei 40/2011, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais, no âmbito do Estado, para idosos a partir de 60 anos, foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão.
“O Estatuto do idoso garante, às pessoas acima de 65 anos, gratuidade nos transportes interestaduais e urbanos, reservando dois assentos para este fim. Da terceira pessoa em diante, é garantido o desconto de 50% na tarifa, desde que comprove a idade e a renda inferior a 2 salários mínimos, este Projeto, de minha autoria amplia o direito previsto no estatuto aos transportes intermunicipais”, explicou Medeiros.
De acordo com o projeto de lei, aos idosos com mais de 60 anos serão garantidos 10% dos assentos gratuitos e, caso as vagas já estiverem ocupadas, o desconto de 50% na tarifa.
Segundo dados do IBGE passados pelo parlamentar, a população idosa alagoana é de mais de 27.500 pessoas, sendo que 27% deles residem na zona rural. “O valor da passagem pesa, e muito, no bolso dessas pessoas, que gastam grande parte do que ganham com transporte”, observou o petista.
ALE/AL