Foto: Assessoria
Começa nesta segunda-feira (10) o cadastro biométrico dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Segundo a convocação publicada no Diário Oficial de quarta-feira (5) os funcionários serão cadastrado de acordo com o seguinte calendário feito em ordem alfabética: de 10/02 a 14/02 serão feitos os cadastros dos servidores de A até F.
Do dia 17/02 a 21/02 serão feito as letras G até L. Do dia 24/02 a 28/02 serão as letras M até R e do dia 10/03 a 14/03 serão as letras S até Z.
Conforme decisão da Mesa Diretora, o servidor que não comparecer será considerando ausente, terá o salário suspenso e será submetido a processo disciplinar por falta de frequência.
O cadastro biométrico é necessário para a ativação do sistema eletrônico de controle de frequência dos trabalhadores do Poder Legislativo, mas tem sido alvo de reação por parte do Sindicato da categoria, que ameaça entrar na Justiça para exigir tratamento isonômico com os comissionados (assessores dos deputados).
– Não vamos aceitar passivamente a imposição de ponto digital apenas para os efetivos. Como todos têm a obrigação de frequentar o trabalho, incluindo os exercentes de cargos comissionados, todos têm o dever de registrar presença mediante o acionamento do ponto – afirma o presidente do STPLAL, Luciano Vieira.
Livro de frequência
A exigência de ponto na Assembleia não é coisa nova: há dois anos, a Mesa da casa já havia implantado livro de frequência e muitos servidores faltosos sofreram descontos relativos às faltas. Não poucos funcionaram acham que, agora, a Mesa estaria adotando ponto biométrico para se livrar dos funcionários que sequer moram em Alagoas e para fazer caixa com os cortes nos salários dos faltosos.
Muitos, entretanto, aplaudem a medida afirmando que “cada trabalhador tem a obrigação de comparecer ao trabalho e de produzir para fazer jus ao salário que mensalmente recebe”.
Por decisão da Mesa Diretora, cada gabinete de deputado poderá lotar até cinco funcionários efetivos, totalizando 135 servidores
O Diário Oficial também publicou uma escala de serviço dos servidores da área de saúde, lotados no ambulatório da Casa de Tavares Bastos, com 30 horas semanais e o servidor que não cumprir a carga horária terá as faltas descontadas, ainda que de forma parcial. Outra novidade é que, a partir de agora, nos dias em que houver sessão, um dos médicos deverá estar presente no plenário do Legislativo.
Peso de denúncias
O ponto digital da Assembleia não está sendo adotado como medida moralizadora da Casa, mas como esforço da Mesa para dar uma satisfação à sociedade, ao Ministério Público e à Justiça, face às denúncias feitas pelo deputado João Henrique Caldas, de pagamentos ilegais a servidores fantasmas e apadrinhados do Poder.
Quem conhece a ALE sabe que o ponto não vai ajudar a produzir absolutamente nada, mas terá efeito financeiro positivo, com descontos de faltas e até possível demissão de servidores que, impossibilitados de comparecer ao local de trabalho, poderão ser alvo de processo administrativo e dispensa por justa causa.
Do Primeira Edição