Durante o evento, foram anunciados os melhores estabelecimentos prisionais do país. (Foto: Cortesia / Senappen)
O Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) é novamente destaque nacional, agora como a segunda melhor unidade prisional do Brasil e a primeira colocada entre os estabelecimentos masculinos. Nesta terça-feira (5), gestores da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) receberam a boa notícia em Brasília, durante evento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que reconhece o compromisso com uma gestão prisional eficiente e humanitária.
A cerimônia de premiação do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais ocorreu no Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça.
“Alagoas recebeu o prêmio de boas práticas de melhor estabelecimento masculino, com o Núcleo Ressocializador. Isso demonstra a forma assertiva que o governo do Estado vem tratando o setor prisional e que resulta em números extremamente positivos para a segurança”, destaca o secretário Diogo Teixeira.
O Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais é uma iniciativa lançada pela Senappen em 2020, que visa promover a excelência e estimular melhorias em todas as unidades penitenciárias do país. Ele é estruturado em três eixos e 28 indicadores, estabelecidos com base em normativos legais, incluindo a Constituição, a Lei de Execução Penal, resoluções do CNPCP e tratados internacionais. Cada indicador tem uma meta a ser alcançada, com pontuações que variam de 1 a 4 pontos, totalizando 20 pontos em cada eixo.
O NRC
O NRC, reconhecido no ranking da Senappen como exemplo nacional de humanização no cárcere, completou 12 anos no mês passado, e possui um índice de reincidência criminal de apenas 1%. Nele, a Lei de Execução Penal (LEP) é cumprida em sua totalidade, e eleva a experiência que faz da unidade um instrumento de reintegração dos reeducandos à sociedade.
Atualmente, 107 reeducandos já sentenciados estão recolhidos no NRC, que é administrado pela Seris.
A unidade fica no sistema prisional alagoano e se propõe – desde 2011 – a assegurar o acesso da pessoa privada de liberdade aos direitos garantidos pela Justiça. Mas, para isso, os reeducandos devem seguir normas disciplinares, que passam pela avaliação de histórico criminal, capacidade cognitiva e laboral, dentre outros itens que garantem sucesso no processo de ressocialização.