Foto: Assessoria / Sefaz-AL
Desde 2015, Alagoas tem sido um exemplo de superação na gestão de suas finanças públicas. Em um cenário cuja dívida estadual representava aproximadamente 177% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o limite legal de 200%, o estado enfrentou o desafio de reduzir significativamente esse percentual com determinação e eficiência.
Os resultados dessa abordagem visionária não poderiam ser mais impressionantes: entre 2016 e 2024, Alagoas economizou mais de R$ 3 bilhões. Uma conquista que não apenas aliviou o peso da dívida no estado, mas também liberou recursos para investimentos em áreas essenciais.
Esta reestruturação financeira que reduziu consideravelmente o saldo devedor se deu graças ao esforço da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso foi alcançado principalmente por meio de negociações estratégicas para obtenção de taxas de juros mais justas e prazos de pagamento equilibrados, sempre com o compromisso de uma gestão fiscal responsável.
Atualmente, a dívida estadual foi reduzida para cerca de 90% da Receita Corrente Líquida (RCL), um feito que demonstra o compromisso de Alagoas com a estabilidade financeira e o crescimento sustentável. Mesmo com a realização de novas operações de crédito, voltadas principalmente para investimentos específicos, o estado continua aprimorando sua saúde financeira e fortalecendo sua posição no cenário nacional.
Esses investimentos têm impulsionado Alagoas a se destacar como um dos estados que mais investem no Brasil, estimulando o desenvolvimento econômico e social. Somado a isso, teve a melhoria da nota de crédito junto ao Governo Federal que abriu portas para a contratação de operações de crédito com juros ainda mais favoráveis, potencializando o impacto positivo desses investimentos.
“A jornada de Alagoas rumo à estabilidade financeira e ao crescimento sustentável é um exemplo inspirador de como uma gestão determinada e responsável pode transformar desafios em oportunidades. Além disto, pode criar um futuro mais próspero para todos os seus cidadãos, já que o que foi economizado acaba sendo revertido em outras áreas”, frisa a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Histórico da dívida
A situação fiscal do estado apresentou um histórico de sucessivos déficits, devido, principalmente, pela sua dependência quanto às transferências federais mais o alto grau de comprometimento de seu orçamento com despesas obrigatórias, especificamente pessoal e dívida.
Houve um aprofundamento da dívida ao longo da década de 80. Dentre os acontecimentos que podem ser pontuados, estão: a falência do proálcool; a assunção da dívida do Produban; o “Acordo dos Usineiros” e o benefício fiscal existente à época que permitia a compensação de crédito tributário.
“O cenário da administração financeira sob a despesa era caótico e o diagnóstico inicial realizado pela equipe econômica foi de total inexistência de restrição orçamentária. Isso foi ocasionado pela falta de conhecimento do próprio estado com relação aos seus gastos e, consequentemente, a falta de priorização de políticas públicas”, destaca Renata dos Santos.
Nova sistemática
Após o diagnóstico inicial, três grandes eixos foram elencados como prioritários para a estruturação das finanças em Alagoas: os gastos com pessoal, focando principalmente no equilíbrio atuarial e fiscal de longo prazo; o endividamento na gestão de ativos e passivos; e a administração das despesas de custeio, buscando racionalidade e eficiência nesses gastos.
Com a reestruturação da dívida por meio das Leis complementares n°s 148 e 156 de 2016, foi reduzido o saldo devedor, alterada as taxas de juros e esticado o prazo para pagar. Tudo isso fez com que o estado economizasse mais de R$ 3 bilhões de 2016 até 2024.
Investimentos públicos
No ano passado, os investimentos, que totalizaram R$ 2.713 milhões, representaram 18,76% da RCL, mantendo um nível elevado de aplicação. O valor total de recursos investidos em 2023 superou o ano de 2022 em cerca de 8,43%.
Ao realizar um ranqueamento dos estados na proporção entre Investimento/RCL, Alagoas assume o terceiro lugar com os 18,76%. Se comparar com os demais estados do Nordeste, Alagoas assume o primeiro lugar.
Vale destacar que cerca de 97% dos valores destinados aos investimentos foram financiados com recursos decorrentes do esforço próprio do estado, seja pela arrecadação tributária, seja por contratações de operações de crédito ou seja via repasses constitucionais de receitas próprias. Os 3% restantes foram decorrentes de convênios e outras transferências voluntárias.
Capacidade de pagamento
O estado de Alagoas recebeu melhora em sua avaliação de crédito pela Fitch Ratings, agência internacional, recebendo uma nota AAA para sua capacidade de honrar compromissos no longo prazo (rating nacional). A expectativa dessa avaliação é de estabilidade, reforçando o perfil sustentável das contas públicas alagoanas.
Um dos principais destaques na reavaliação da Fitch se refere ao perfil de crédito individual do estado, que subiu uma posição na escala (de B+ para BB-). “A melhora nas notas de Alagoas já vinham demonstrando tendência de alta desde o relatório da Fitch emitido em agosto de 2023, como resultado dos esforços de austeridade de gastos e de melhora na arrecadação”, avaliou a secretária.
A elevação da nota de crédito do estado soma-se à avaliação feita pelo Governo Federal que reafirmou que o estado de Alagoas se mantém com avaliação positiva na sua Capacidade de Pagamento (Capag) para o exercício de 2024. Desde 2016, Alagoas apresenta nota B na sua Capag, permitindo que o estado fosse incluído no sistema de garantias da União e tivesse acesso a crédito mais barato, com melhores condições financeiras nessas operações.
Alinhado a isso, estão as expectativas de crescimento econômico acima dos outros estados da região Nordeste, como publicado em estudo do Banco do Nordeste, em dezembro de 2023. Nele há previsão de elevação de 6,1% do PIB alagoano em 2023, bem acima da média nacional.