A Corregedoria da Polícia Civil instaurou nesta quarta-feira (10) processo administrativo contra nove delegados que descumpriram a determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e não enviaram os dados de produção de inquéritos concluídos e remetidos para a Justiça. A portaria assinada pelo corregedor-geral Osvaldo Nunes e que determina a abertura de sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A investigação administrativa será presidida pelos corregedores Maria de Fátima Fernanda Menezes, Mário Jorge Marinho e Rosângela Cavalcante de Melo, que devem convocar nos próximos dias os nove colegas para que expliquem por que deixaram de mandar os relatórios mensais para a Corregedoria.
Osvaldo Nunes ressalta na abertura da sindicância que solicitou de várias formas, inclusive por e-mail, que os delegados encaminhassem os números de produção mensal, o que não aconteceu. O corregedor-geral ressaltou que desde dezembro do ano passado a ordem do Conseg é de que todos os delegados encaminhem mensalmente o número de inquéritos instaurados, concluídos e as prisões efetuadas.
Entre os delegados que serão processados estão Maria Aparecida Araújo, titular do 6º Distrito da Capital, além de Manoel Wanderley Cavalcante, Elizabeth Sampaio Moreira, Robério Lima Ataíde e José Rangel Ataíde, todos lotados no interior do Estado.
Na última segunda-feira, o presidente do Conseg, juiz Maurício Brêda, voltou a afirmar durante a reunião do colegiado da importância do cumprimento de metas por parte dos delegados da Polícia Civil alagoana. A instrução normativa do conselho é de que os delegados concluam pelo menos 12 inquéritos por mês. Quem descumprir a meta terá que se explicar e pode responder a processo disciplinar. A forma de fazer o controle é justamente através do envio dos relatórios mensais.
Maurício Brêda fez comentários sobre a produção dos delegados alagoanos, ressaltando que alguns integrantes da Delegacia de Homicídios ficaram abaixo da média, com a conclusão de apenas sete inquéritos. No entanto, frisou o grande número de procedimentos concluídos pela Delegacia da Mulher, que supera 120 inquéritos por mês.
“Precisamos encontrar uma forma de redefinir as metas, por exemplo, ampliando consideravelmente o número de inquéritos na Delegacia da Mulher. Isso evita que amanhã outro delegado assuma a especializada e baixe essa média alta que é registrada hoje”, ressaltou Brêda.
O controle de produção e as metas instauradas pelo Conseg vêm sendo rechaçados pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), que diz não haver estrutura nem pessoal na Polícia Civil para tanta cobrança. “Sabemos do déficit de agentes, escrivães e delegados na instituição. Primeiro é preciso dar estrutura e depois cobrar metas”, repetiu o presidente da entidade, Antônio Carlos de Azevedo Lessa.
Alagoas247