Servidores do Selo Digital. (Foto: Rodrigo Wanderley – TJAL)
No período de 16 de janeiro a 19 de dezembro de 2023, os 242 cartórios extrajudiciais de Alagoas praticaram 2.681.338 atos notariais e registrais com selos digitais. As serventias realizaram mais de 3.220 procedimentos com pagamento via Pix, o que representa cerca de 51% em relação ao boleto bancário.
Em agosto de 2023, foi implementado o Pix como forma de pagamento na compra de selos digitais, Taxa de Serviço Notarial e Registral (TSNR) e ao excedente de emolumentos. Essa novidade garantiu a liberação de lotes de selos em até 30 minutos para as serventias extrajudiciais e eliminou a necessidade de aguardar a compensação bancária, que anteriormente era feita por boleto e demandava um dia útil.
“Após a solicitação e pagamento da guia, os selos digitais são disponibilizados para as serventias extrajudiciais. Em seguida, quando os atos são praticados, os sistemas dos cartórios realizam a transmissão dos dados que ficam relacionados ao selo, trazendo a possibilidade da realização de consulta de autenticidade e segurança jurídica para o cidadão”, explicou o coordenador do Selo Digital, Jonathan Araújo.
O setor Selo Digital auxilia o Corregedor-Geral e os Juízes Auxiliares no aprimoramento do Sistema do Selo de Autenticidade Digital, implantado em 2019. O departamento também é responsável pelo Portal Extrajudicial, que concentra uma série de serviços aos cartórios e ao cidadão, que pode verificar a autenticidade dos selos digitais.
“Através do Portal Extrajudicial, é possível ter acesso ao Portal da Transparência Extrajudicial, que permite ao cidadão consultar o valor arrecadado por todos os cartórios de Alagoas. O sistema é uma política de transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)”, disse o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Passos.
O portal pode ser acessado aqui.
O Selo Digital também fornece apoio e suporte técnico aos cartórios extrajudiciais, aos setores da CGJAL e ao público em geral. Além disso, cabe ao departamento desenvolver e realizar a manutenção nos sistemas extrajudiciais.
A equipe é composta pelos servidores Jonathan Araújo, Igor Cavalcante, Marcos Albuquerque, Luiz Felipe, Karla Cristina, Vandecleiton Silva e Gabriel Barreto.