Foto: Assessoria / Câmara Municipal de Água Branca
A Câmara Municipal de Água Branca, município situado no Alto Sertão, revogou a Lei 716, de 04 de dezembro de 2019, aprovada na legislatura anterior, instituindo o pagamento de 13º salário e de 1/3 de férias para os vereadores do município.
A revogação da lei foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, em resolução publicada no Diário Oficial dos Municípios na última-feira (14).
Os efeitos da revogação são retroativos a janeiro deste ano. Dessa forma, em dezembro os vereadores não irão receber nem mesmo o 13º proporcional aos seis primeiros meses de 2022.
Na justificativa do PL que dispõe sobre a revogação, a Mesa alega que “o pagamento do 13º aos vereadores, neste momento, é uma medida inoportuna, tendo em vista a crise econômica e o alto índice de desemprego que acomete os munícipes aguabranquenses”.