A notícia atende à reivindicação recente de representantes de associações de trabalhadores rurais e pequenos agricultores da Zona da Mata e Sertão.
Agricultores podem quitar débitos com banco (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
Os agricultores alagoanos poderão renegociar o pagamento das parcelas referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A renegociação foi possível devido à Resolução 4. 269, de 30 de setembro, baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Com a medida, o Estado passou a ter um dos menores índices de inadimplência com o crédito fundiário. A informação é do diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Alan Balbino, parceiro do programa do Crédito Fundiário. Ele recebeu nesta terça-feira (19) a visita do superintendente do Banco do Nordeste (BN) no Estado, Antônio César de Santana.
A instituição financeira é a responsável pela oferta e repasse dos recursos para os financiamentos e a renegociação das dívidas dos trabalhadores do campo.
O superintendente do Banco do Nordeste apresentou um mapeamento feito pela instituição e informou que a inadimplência com os trabalhadores inadimplentes do Crédito Fundiário no Estado caiu em 70%.
O programa – desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – oferece condições para que os trabalhadores sem terra, pequenos agricultores ou com pouca terra em Alagoas possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.
“Essa parceria do Iteral com o Banco do Nordeste tem sido fundamental para que a gente avance na aplicação das políticas públicas que beneficiem a vida dos trabalhadores do campo. Recebemos esse mapeamento e podemos afirmar que Alagoas já é um das menores inadimplências do Brasil. Vamos comunicar os trabalhadores para que agilizem a documentação necessária para a renegociação de suas dívidas”, ressaltou Alan Balbino.
“Atualmente, 3.187 famílias são atendidas pelo programa em Alagoas e 70% desse total estavam inadimplentes com o pagamento das parcelas devidas ao Crédito Fundiário. Dentro desse universo, 64 associações e 102 trabalhadores individualizados estão renegociando suas dívidas”, informou Antônio César.
A notícia de renegociação das dívidas atende à reivindicação recente de representantes de associações de trabalhadores rurais e pequenos agricultores da Zona da Mata e Sertão alagoanos que apresentaram uma pauta quanto às atividades do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O limite de crédito para renegociação da dívida é de R$ 30 mil e para requerer a renegociação do seu contrato o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Nordeste do seu município com documento de identidade e CPF.
Recentemente, o Iteral encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que trata da isenção do registro dos “Títulos de Terras”, que irá beneficiar mais de 25 mil assentados e pequenos agricultores alagoanos.
Agricultores familiares, assentados, povos indígenas e quilombolas começam a realizar um sonho com a isenção do pagamento de taxas cartoriais, uma vez que as referidas taxas possuem um valor elevado para a regularização das propriedades rurais dos beneficiários do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária e também dos programas de Reforma Agrária e Crédito Fundiário.
O Iteral conta com mais de 4 mil títulos definitivos de propriedade rural, devidamente assinados, aguardando apenas a aprovação do projeto de lei.
Com a regularização da propriedade sobre o imóvel rural, Alagoas viabilizará aos beneficiários a possibilidade de usufruir de diversos direitos garantidos constitucionalmente, tal como o acesso à rede bancária oficial, pública e privada, com o intuito de otimizar sua produção.
Por Wellignton Santos / Agência Alagoas