Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
A Polícia Federal em Alagoas (PF-AL) deflagrou, nesta terça-feira (22), a operação Control C + Control V, que investiga fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com informações repassadas pela PF-AL, dois advogados são alvo de mandados de busca e apreensão de documentos, mas nenhum investigado foi preso.
A investigação dessa operação começou há 2 meses, quando se descobriu que um advogado estaria usando os mesmos documentos para instrução de vários processos. Os dados tentavam demostrar a vivência da situação de miserabilidade dos clientes, um dos pré- requisito para obtenção de amparos sociais garantidos pela Lei Organização da Assistência Social (LOAS).
A PF indica que os documentos tentavam burlar a regra territorial de competência jurisdicional, de acordo com sua conveniência, além de outras fraudes. “O advogado precisa demonstrar que o requerente se encontra ‘vivenciando situação de miserabilidade’, ou seja, que trata-se de pessoa carente e para isso, pode anexar fotos da casa, barraco onde a pessoa reside”, explicou a PF-AL.
“O que os advogados faziam? Pegavam fotos e comprovantes de residência de um mesmo local para instruir diversos processos. Fraudando assim o processo tanto j em relação ao judiciário quanto ao INSS”, continuou a Ascom da Polícia Federal.
Ainda de acordo com a polícia, a investigação sofreu ampliação para alcançar eventual partícipes (dentre os quais outro advogado), que podem ter colaborado com as condutas sob investigação. A PF estima que aproximadamente 50 processos eivados com as fraudes sob investigação já foram identificados, mas esse número ainda pode ser ampliado exponencialmente no decorrer das investigações.
Os prejuízos causados ao erário ainda não foram consolidados e dependem de uma ampla revisão de todos os processos patrocinados pelos advogados envolvidos, que ficarão sem o direito de exercer a advocacia, por tempo indeterminado.