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O advogado santanense José Marques irá apresentar durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, o trabalho “Crimes Contra os Direitos Humanos nas redes sociais”. O artigo que analisa os crimes cometidos na internet será apresentado no próximo dia 23 de outubro, às 09h30min horas, no Pavilhão 4 do Riocentro.
De acordo com o advogado, o artigo científico faz parte de seu trabalho de conclusão de curso e teve como orientador o professor Fernando Amorim. “O artigo que enviei analisa um dos crimes mais recorrentes contra os Direitos Humanos no ambienta da internet, mais precisamente o racismo. Ele analisa o comportamento das pessoas, numa das principais redes sociais, o Twitter, e o posicionamento jurídico diante de situações comuns ao mundo virtual no século digital que desafiam o direito moderno”, explica.
Ainda em seu artigo, o advogado coloca que “analisar o crime de racismo na Internet, especificamente, nas principais redes sociais da atualidade, é convidar a todos a uma reflexão mais aguçada dos grandes passos que o Direito brasileiro precisa dar para acompanhar a transformação da sociedade, cada vez mais veloz, cada vez mais digital”.
EVENTO:
Com o tema ”Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”, a Conferência discutirá entre os dias 20 e 23 de outubro, questões ligadas aos direitos constitucionais, mas sobretudo, estará em pauta a defesa das prerrogativas profissionais, essencial para que se possa ter, cada vez mais, um Estado verdadeiramente democrático de Direito, onde o advogado possa exercer com liberdade e independência a sua atividade profissional.
O evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Confira a uma introdução do trabalho do advogado alagoano:
O Direito Digital é um tema que está chamando a atenção de muitos no mundo jurídico por se tratar de tema relativamente novo e pela velocidade que evolui. Analisar o crime de racismo na Internet, especificamente, nas principais redes sociais da atualidade, é convidar a todos a uma reflexão mais aguçada dos grandes passos que o Direito brasileiro precisa dar para acompanhar a transformação da sociedade, cada vez mais veloz, cada vez mais digital.
Os Direitos Humanos aqui referidos são aqueles inerentes ao homem e que através de atos banais na grande rede são agredidos diante dos olhos de milhões de internautas no mundo todo. Dignidade da Pessoa Humana, princípio norteador do nosso direito, é o principal a ser atingido pela prática do crime de racismo nas mídias sociais.
A proposta do presente artigo é refletir sobre o novo fenômeno jurídico que surge com a constante expansão da Internet no mundo. Hoje, sabemos a importância que a mesma exerce nos lares brasileiros e como tal influência tem mudado costumes e valores que até pouco tempo eram ponto de referência na conduta do brasileiro.
Alterando hábitos, costumes, atitudes há um direto reflexo natural no comportamento humano, fazendo que novos atos benéficos aconteçam a pari passu que os atos com finalidades maléficas surjam e acionem a responsabilidade objetiva do direito em apresentar remédios jurídicos para conduzir com justiça a relação entre usuários e a Internet.
Por ASCOM OAB/AL