Foto: Arquivo pessoal
O Tribunal de Justiça de Alagoas se convenceu dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Estadual e transferiu o julgamento do homem acusado de ter assassinado o ex-vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, em outubro de 2007. Eliton Alves Barros, apontado como o autor material, sentará no banco dos réus em Maceió, já que, em Mata Grande, cidade onde reside, ele é temido pelos moradores, fato que poderia influenciar o Conselho de Sentença na hora do veredito final.
Foi atendendo ao pedido feito pelo promotor de Justiça de Mata Grande, Cláudio José Moreira Teles, que o desembargador Otávio Leão Praxedes determinou o desaforamento do julgamento de Eliton Alves Barros. “O Ministério Público recebeu com satisfação a notícia a respeito da decisão proferida pelo TJ/AL. Argumentamos que o júri deveria ser realizado em Maceió por interesse da ordem pública e para garantir a imparcialidade dos jurados, haja vista que a população de Mata Grande e das cidades circunvizinhas têm medo do acusado. O réu tem um histórico de violência como pistoleiro de aluguel e, caso o julgamento de fato acontecesse na cidade onde ocorreu o crime, o Conselho de Sentença poderia ter sua decisão comprometida, já que os jurados certamente se sentiriam ameaçados e, em função disso, talvez decidissem pela sua absolvição”, explicou o promotor.
“Seguimos o que estabelece o rito do desaforamento ainda em março, quando a ministra Cármen Lúcia, em decisão de 25 de fevereiro, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do acusado e determinou ao juiz da cidade que, em até 90 dias, realizasse o julgamento do réu. Com a abertura de vistas ao MP, eu me posicionei de duas formas. Em obediência ao artigo 422 do Código de Processo Penal, requeri a intimação das testemunhas de acusação e que fossem acostados aos autos todas as certidões de antecedentes criminais do réu e dos demais envolvidos na empreitada criminosa. E, simultaneamente, protocolei no Tribunal de Justiça o pedido de desaforamento do julgamento para Maceió. Como agora saiu a decisão do nosso pedido, acredito que o magistrado de Mata Grande vai marcar a data do júri”, acrescentou Cláudio Teles.
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