Ato do conselheiro Cícero Amélio aconteceu nesta segunda-feira (4).
Conselheiro do TCE emitiu a decisão (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)
Uma decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio, suspendeu a validade de um decreto do prefeito de Santana do Ipanema, Mário Silva, no qual desqualificava o IPAS, atual gestor do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo.
O ato aconteceu nesta segunda-feira (4) e além da suspensão, o membro do TCE-AL também determinou que o gestor público sertanejo se abstenha de realizar contratação direta (sem licitação ou seleção pública) de entidade para gerir a unidade de saúde.
A informação, até a publicação desta matéria, não constava no Diário Oficial do TCE, entretanto, segundo apurou o site Alagoas na Net, a concessão de medida liminar do conselheiro se deu em face do processo de nº 6819/2016.
Justificativa
Em parte de sua argumentação, Cícero Amélio considerou várias das manifestações do Conselho Municipal de Saúde, que em momentos anteriores divulgou não ter sequer sido comunicado pela Prefeitura sobre a auditoria externa [fato gerador da inidoneidade]. “Sem nenhum juízo de mérito neste momento, é reprovável que realize auditoria externa a revelia dos organismos de controle do Município”, diz o conselheiro.
Também foi destacado na decisão que o município de Santana do Ipanema não apresentou um motivo plausível que justifique a contratação direta. “Ponderando-se, inclusive, que teve bastante tempo depois da última prorrogação contratual”, complementou Amélio.
Entenda a polêmica
No dia 22 de junho a Prefeitura de Santana do Ipanema publicou no Diário Oficial dos Municípios um decreto datado do dia 13 do mesmo mês com a declaração de inidoneidade do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).
O documento veio num momento em que se aproxima o prazo final do contrato de prorrogação dos serviços da entidade mantenedora do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo. Dias antes o próprio prefeito do município já havia declarado publicamente que é contrário a renovação do contrato com a Organização Social.
Por Lucas Malta / Da Redação