Cargo na SSP está nas mãos do STF (Foto: Dárcio Monteiro)
O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (9) os rumos de muitos servidores do Ministério Público de todo o país, que, fora da esfera do MP, atuam na administração pública.
O que acontece é que a Corte Suprema avaliará, às 14 horas, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposto pelo PPS, contra a Presidência da República. A ação questiona a nomeação do Wellington Cézar Lima e Silva, membro do MP da Bahia, para o cargo de ministro da Justiça.
A decisão tomada pelo STF poderá não só modificar a situação do ministro, mas a de vários servidores do MP, que possam ter sidos nomeados por algum governo, já que dará brecha para qualquer outra ação. Um exemplo local é o caso do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, que hoje trabalha na função de secretário de Segurança Pública de Alagoas.
Segundo proposto pelo PPS, a nomeação de Dilma ‘viola frontalmente dois preceitos fundamentais da Constituição Federal, quais seja, o da independência do Ministério Publico frente aos demais poderes e de forma federativa do Estado.
De acordo com informações do Blog do Bernadino Souto, o relator Gilmar Mendes já se pronunciou, afirmando “promotor só pode exercer função estranha à carreira do Ministério Público se for em cargo de professor”.
Da Redação