Senador alagoano é relator da CCJ (Foto: Moreira Mariz / Agencia Senado)
O senador da república por Alagoas, Benedito de Lira (PP) emitiu parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede isenção de pagamento de IPTU para o locatário de prédios e/ou locais usados por entidades religiosas.
Lira é o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou nesta quarta-feira (17) a PEC 133/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O parlamentar carioca explicou que o texto constitucional já prevê a imunidade tributária desses templos, mas se torna necessário explicitar que a medida vale também na hipótese de a entidade religiosa não ser a proprietária do imóvel onde exerce suas atividades.
“Como se sabe, os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o peso do referido imposto nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis”, disse o senador pelo Rio.
Após o parecer do relator a proposta agora deverá será examinada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Da Redação com Agência Senado