Montante deverá ajudar os gestores a pagarem o 13º salário dos servidores. Valor é 4% maior que o referente ao ano passado.
Tabela de referência para repasses de municípios de AL (Foto: Divulgação / CNM)
Os mais de cinco mil municípios brasileiros deverão receber nesta quarta-feira (9) mais um reforço em suas finanças públicas. Acontece que está marcado para hoje a chegada do montante referente a 1% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda.
O valor é repassado desde a aprovação da Emenda Constitucional de nº 55 de 2007. Neste ano o montante ultrapassa os R$ 3,5 bilhões (exatos R$ 3.505.090.357,74).
De acordo com a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, ao longo dos últimos anos, os municípios foram beneficiados cerca de R$ 22,5 bilhões com o repasse. O valor vem exatamente num momento em que os prefeitos estão programando o pagamento do 13º salário dos servidores.
Ainda segundo orientação da CNM, os valores tratam-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, o que consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
Em Alagoas
Segundo levantamento da Confederação, os municípios do estado de Alagoas deverão receber pouco mais de R$ 83,4 milhões (exatos R$ 83.406.907,64). O valor é cerca de R$ 3 milhões a mais do que foi repassado em 2014. A ordem de repasse segue a mesma maneira do FPM, que determina um coeficiente para cada município.
No estado, por exemplo, a maioria das cidades (29 delas) é aplicado o menor coeficiente, que é de 0,6. O valor significa que estas cidades devem receber, cada uma, pouco mais de R$ 322 mil.
Da Redação