Depois de um Projeto de Lei de 1955 voltar a ser discutido na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Campos, município localizado na região Metropolitana de Maceió, em Alagoas, a Prefeitura da cidade resolveu encaminhar uma Nota de Esclarecimento à imprensa. O referido PL prevê o “emplacamento” de animais domésticos e o sacrifício dos que vivem nas ruas.
Segundo o texto, todos os donos seriam obrigados a pagar um valor de R$50 anuais para registrar seus animais na Prefeitura.
Defensores dos direitos dos animais se manifestaram contrários ao projeto e classificaram-no como sendo perigoso e arcaico para ser aplicado em pleno século XXI.
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