Aeroporto Zumbi dos Palmares (Foto: Infraero)
A gestão dos aeroportos brasileiros pode ser passada para Estados, pelo Distrito Federal e Municípios. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.768/2010, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. A matéria agora deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), o PL justifica que o sistema aeroportuário brasileiro está completamente saturado, e a soluções é adotar, com urgência, outras possibilidades de gestão. O parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi favorável à proposta, no mérito, e pela não implicação orçamentária da matéria.
Atualmente, a gestão dos aeroportos é competência da União, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A proposta autoriza a União a delegar a exploração dos aeroportos aos demais entes federados. Pela medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a Estados e Municípios, de acordo com a Lei 9.277/1996. Os recursos resultantes da exploração dessas infraestruturas, por meio de pedágios e outras tarifas, devem ser aplicados nos próprios portos ou rodovias.
“A experiência acumulada até o momento com a descentralização da administração de estradas rodoviárias aos estados e municípios demonstrou ser este um instrumento eficaz para a prestação de serviços mais ágeis e mais compatíveis com as demandas da população brasileira”, afirmou Barros.
Da Agência CNM