A onda de demissão programada pela Prefeitura de Santana pode receber uma enxurrada de processos trabalhistas.
Maioria dos ex-servidores não tinham carteira assinadas (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
O dia 1º de outubro deste ano deve ser lembrado como uma data nada agravável para uma parcela enorme de ex-funcionários da Prefeitura de Santana do Ipanema. Pegos de surpresa com a decisão do prefeito Mário Silva (PV), que optou por cortar cerca de 600 contratados, os, agora, desempregados estão com um grande problema na mão. Além de não terem mais um trabalho, estão com salários atrasados e sem previsão de recebimento.
Em conversa com a redação, um dos servidores demitidos confessou está temeroso de não receber mais, pelo trabalho já realizado. Pedindo sigilo do seu nome ele garantiu que tem três meses para receber da Prefeitura. “Antes desse corte vinha recebendo sempre de forma aleatória… era ganhando um mês e ficando sempre dois, mas agora com isso acumulou de vez”, confessa o desempregado.
A situação do ex-servidor é semelhante a várias outras na cidade. O próprio gestor municipal confessou em uma emissora de rádio que está em débito com todos os contratados e só deve pagar quando a ‘coisa melhorar’. Na oportunidade ele até justificou o atraso do seu próprio salário e dos secretários para afirmar que a penúria atingiu a todos os setores do Executivo.
Apesar do horizonte nada agradável, a reportagem do site Alagoas na Net buscou respostas com um especialista em direito do trabalho, a fim de saber que medidas as pessoas afetadas podem tomar para garantirem os ganhos pelo qual já haviam trabalhado.
O profissional em Direito afirmou que os ex-servidores podem buscar apoio na Justiça para recuperarem legalmente seus salários atrasados, bem como conseguir o recolhimento do FGTS, que em grande parte, ou na maioria, não é feito pelo Poder Executivo.
Segundo o defensor, para estes ex-servidores fica apenas a dúvida de qual forma eles devem manifestar suas ações na Justiça. Se atuando com um auxílio de um advogado particular ou pedindo apoio do sindicato da área qual trabalhavam. “O trabalhador pode procurar o sindicado da área e eliminar ai a opção de pagar os honorários com o advogado. Seja sindicalizado ou não ele tem o direito de ser assistido pelo sindicato responsável”, diz o especialista.
Perguntado de um possível prazo para o recebimento desses valores, caso a pessoa procurasse imediatamente a Justiça, o advogado afirmou que em Santana, para algumas ações recentes, audiências com o empregador estão sendo marcadas para o começo de janeiro. Daí, caso o autor e o Município entre num acordo, podem programar o recebimento de algum valor já após este encontro. “Se não houver acordo, o juiz deve protocolar uma sentença num prazo de dez dias, mais ou menos, tendo o município a opção de recorrer ou não”, confessou.
Apesar do recente corte, fontes ligadas ao site confessam que desde o início deste ano alguns trabalhadores já procuravam ou já teriam entrado com ações para recuperar ganhos devidos pelo município em questão, oriundos de contratos de trabalho. Os próximos dias deverão mostrar se o Poder Público vai conseguir conter uma onda de processos trabalhistas ou fazer um bom acordo com os referidos servidores desempregados.
Por Lucas Malta / Da Redação