Foto: Ana Volpe / Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para análise do PLS 330/2013, que regulamenta a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos cidadãos brasileiros na inernet. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou voto favorável, na forma de substitutivo.
Estão convidados para a audiência a dra. Laura Schertel Mendes, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em direito aplicado à internet; o dr. Renato Bueno da Cruz, cientista da computação e colunista do jornal Folha de S.Paulo; o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG); e Leandro Vilain, diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
Também foram convidados representantes da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.
A audiência será interativa. Os interessados podem participar pelo Portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado.
Da Agência Senado