Decisão de alguns magistrados vai de encontro a recomendação do TJ. Delegados se dizem vítimas de usurpação
Foto: Primeira Edição
Durante um encontro na manhã desta segunda-feira, (15), delegados da Polícia Civil, (PC), de Alagoas, exigiram providencias para o que eles qualificam de usurpação de função.
Segundo o presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Antônio Carlos Lessa, o problema envolve alguns juízes no Estado que passaram a conceder mandados de prisão, busca e apreensão a Polícia Militar, (PM).
Carlos Lessa pontuou casos nas cidades de Palmeira dos índios, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema e Joaquim Gomes, onde magistrados dessas comarcas aceitaram e concederam os mandados sob a alegação da deficiência de efetivo da Polícia Civil.
A categoria decidiu por uma campanha pública de valorização da carreira com o objetivo de alertar a sociedade quais são as atribuições de um delegado da PC.
Ele lembrou que as concessões de mandados a PM fere o conhecimento jurídico no país, chamando a atenção para o fato de Alagoas, apesar das precariedades do número de servidores da área da Segurança Pública, possui delegacias e delegados em cada município.
Antônio Carlos Lessa ressaltou a recomendação do desembargador do Tribunal de Justiça, (TJ), Otávio Praxedes para que os magistrados em Alagoas não recebam pedidos para concessão de mandados oriundos da PM.
O presidente da Adepol destacou ser a favor da integração das forças policiais, contanto que cada um se limite as suas atribuições.
O entrave vai ser objeto de uma representação contra a Polícia Militar na Corregedoria do TJ, a fim de garantir que os mandados somente sejam autorizados para delegados.