Tudo começou na “Casa do Povo” (Foto: Arquivo / Alagoas na Net)
A Constituição Brasileira diz que o nosso estado é dividido em três funções distintas, chamadas de Executivo, Legislativo e Judiciário. Estas instituições, segundo a lei, são independentes e devem ser harmônicas entre si. Todavia, no município de Santana do Ipanema, a harmonia do Executivo com o Legislativo, ao que parece, não anda tão em alta.
Nesta semana, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei causou uma leve confusão na cabeça dos moradores, que até a presente data, acabaram “perdendo” datas comemorativas tradicionais. O caso foi apresentado pelo Alagoas na Net, mas aparentemente pouco foi explicado pelos representantes destes dois órgãos.
Diante disso, resta a este mesmo veículo buscar maiores esclarecimentos sobre o emblemático tema. O site conversou por telefone com o presidente da Câmara, que foi o autor inicial da medida. Genildo Bezerra fez questão de afirmar que o objetivo do projeto era simplesmente fixar a tradição que já vem acontecendo de muitos anos, ou seja, determinar definitivamente quais os feriados o município sertanejo deveria ter. Para ele ação já se baseava nos decretos mais recentes do prefeito da cidade, que normalmente escolhia os quatro feriados religiosos que a lei permite para cada município. Daí, pensou o parlamentar, não haveria nenhum problema, pois a Câmara sacramentaria o que o Executivo todos os anos determinava através dos decretos.
Estaria tudo certo, se não fosse um detalhe. Aparentemente, o prefeito parece não ter gostado da ação da Câmara, pois isso acabava interferindo diretamente naquilo que, historicamente, é feito por ele e mais uma gama de outros gestores de cidades. Que é escolher a seu bel prazer, as datas as quais devem ou não ser feriados religiosos. Assim o prefeito decidiu vetar o que não lhe convinha. Infelizmente, não sabia ele que a partir deste gesto, acabou por determinar, que agora com vetos, Santana do Ipanema estaria “perdendo” alguns dos seus feriados mais tradicionais.
Para resolver esse imbróglio, o próprio vereador Genildo já confirmou que preparou um novo projeto, nos mesmos moldes e que contemple os feriados perdidos. Ele insistiu que a iniciativa do Legislativo é legitima e que não há necessidade do prefeito de vetar o projeto. Em tese, o parlamentar está correto, pois cabe mesmo ao legislativo determinar através de uma lei, quais os feriados o município deve ter. Entretanto, o que acontece na prática, é que erroneamente, grande parte dos municípios [para não dizer todos] acabam usurpando esse poder, através de medidas anuais.
O assunto parece um pouco confuso, mas uma boa pesquisa, deixando a preguiça de lado, pode esclarecer ao leitor mais exigente. Para facilitar ainda mais a vida, o site Alagoas na Net fez essa busca e achou um conteúdo bastante interessante e esclarecedor sobre o tema. Aos interessados, basta CLICAR AQUI.
Deixando um pouco de lado esses detalhes técnicos, vale ressaltar que o episódio jurídico nos mostra como nossos representantes políticos acabam passando por situação um tanto esdrúxulas. A explicação parece ser simples. Falta um grande preparo ou até assistência para aqueles que representam o povo. Isso sem falar na própria ignorância da população. Entretanto, casos como estes mostram como é importante estar cada vez mais atento aos atos daqueles que nos representam. Pelo simples motivo de que, o que eles fazem, não pode estar baseado em seus desejos ou vontades próprias, mas sim na votade popular e amparados pela lei.