A Equipe Ocupações Irregulares e Produtos Perigosos (agrotóxicos e de uso veterinário) da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco apreendeu ontem duas motosserras num estabelecimento de Olho d`Àgua das Flores, que comercializava as ferramentas sem autorização do Ibama. O órgão federal autuou a empresa pela irregularidade e a notificou devido à falta de cadastro técnico federal.
O local também recebeu mais três autos de infrações por vender agrotóxicos sem registro na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), por não ter responsável técnico para acompanhar a comercialização dos produtos e pelo exercício ilegal da profissão de agrônomo, caracterizada pela venda de agrotóxicos. Este último foi lavrado pelo Crea/AL.
Em Palestina, outros dois mercadinhos comercializavam produtos veterinários e ração sem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas (CRMV/AL) e sem um profissional que assumisse a responsabilidade técnica da atividade, razão pela qual foram autuados pelo órgão colegiado. A Adeal intimou os respectivos proprietários a efetuarem o cadastro na agência para o comércio de produtos veterinários.
O IMA intimou os três estabelecimentos a comparecerem à sede do órgão estadual, no prazo de 15 dias, para providenciar licença ambiental, sob pena de multa. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o BPA também acompanharam a fiscalização.
MPE/AL