Em casos destes tipo, o Detran deve se responsabilizar por fiscalizar e organizar o fluxo municipal de veículos.
Foto: Allyson Amaro
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) vai fazer um levantamento de todos os municípios onde o trânsito não é municipalizado em Alagoas. Nestes municípios, é como se as leis de trânsito não existissem, uma vez que não há órgão disciplinador, fiscalizador e que multe em casos de infrações.
A decisão foi tomada na reunião ordinária desta quinta-feira, 7, na sede do Cetran, que fica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL). Na reunião, ficou definido que o Cetran vai procurar a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para se informar sobre os municípios que administram o trânsito.
Para os casos em que não haja órgão de trânsito na cidade, como uma Superintendência ou Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, por exemplo, o disciplinamento e fiscalização das leis de trânsito ficarão sob a responsabilidade do Detran.
Após este encontro, o presidente do Cetran, José Bastos Barroso, deverá publicar uma Resolução no Diário Oficial do Estado legitimando a atuação do órgão estadual de trânsito nestas cidades.
Há uma preocupação grande do Cetran com estes municípios, principalmente os do litoral alagoano. Nestas cidades, o fluxo de veículos é grande e, por conta disso, a legislação específica é descumprida, o que gera acidentes e, algumas vezes, fatais.
Por Deraldo Francisco / Agência Alagoas