Quiosque, que já tinha sido visitado pela Operação Cartão de Visitas, utilizava equipamentos de um restaurante de PE.
Fiscais da Receita Estadual em ação durante operação no dia 11 de março (Foto: Evellyn Pimentel)
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) flagraram no sábado (21) irregularidade fiscal em quiosque de shopping localizado no bairro de Mangabeiras. A empresa, que já tinha sido visitada pela Operação Cartão de Visitas no dia 11 de março, utilizava equipamentos de um restaurante do Estado de Pernambuco.
Segundo o diretor de Mercadorias em Trânsito (DMT), Helder Ramos, as maquinetas apreendidas, para cartões de débito e crédito, só podem ser utilizadas em bares e restaurantes, que não é o caso do quiosque, do ramo de vestuário. “O mais interessante é que, durante a operação do dia 11, a empresa declarou que não possuía tais equipamentos, agravando ainda mais o flagrante”, disse Ramos.
A equipe de fiscais apreendeu as maquinetas e multou o estabelecimento. “Exigimos também o movimento de venda dos equipamentos para que o imposto possa ser recolhido”, completou Helder Ramos.
Operações
As ações estão sendo executadas pela Sefaz, por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (Diplaf), e estão sendo promovidas desde o início de fevereiro, com caráter educativo.
As vistorias dos fiscais levam em conta o funcionamento correto do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.
Para o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, sempre presente às operações, reforçar o trabalho de conscientização dos contribuintes é essencial. “Verificamos as irregularidades fiscais e damos o prazo para regularização. É importante que as empresas estejam em conformidade”, explica Suruagy.
A Sefaz informa que o contribuinte pode e deve participar pelo Disque-Denúncia da Sefaz: 0800 284-1060, e se constitui como uma ferramenta importante para a fiscalização.
Por Lílian Tourinho / Agência Alagoas