Foto: MP/AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Polícia Civil realizaram, na manhã desta sexta-feira (6), uma operação conjunta de combate à venda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Maceió. Comandada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e pela Promotoria de Justiça Coletiva Criminal da Capital, a ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em pontos de comercialização localizados na parte alta da cidade.
A operação apreendeu dezenas de botijões de gás e prendeu três pessoas, que foram encaminhadas à Central de Flagrantes, no bairro do Farol. O serviço de inteligência do MPE/AL fez o monitoramento, acompanhando a logística de alguns revendedores e os itinerários deles, cujas irregularidades estão comprovadas por fotos e filmagem.
O principal alvo do MPE/AL foi uma distribuidora com sede no bairro do Benedito Bentes. Apesar de ter autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercialização do gás, ela seria responsável por redistribuir botijões para outros cinco pontos que praticam o comércio clandestino do produto. A prática de fomentar a revenda sem a permissão das autoridades competentes também se configura como crime contra a ordem econômica e pode acarretar uma pena de um a cinco anos.
“O comércio clandestino de gás põe em risco a vida do consumidor. Trata-se de um produto inflamável, portanto, perigoso, que mal condicionado pode acarretar vazamentos e explosões. Nos próprios locais de venda, o manuseio dos botijões é feito por pessoas sem condições técnicas de exercer o trabalho. Além disso, sem a autorização da ANP, o consumidor não tem qualquer garantia da qualidade do produto, se a pesagem está correta, muito menos de que haverá a reposição dele se houver qualquer problema”, explicou o promotor de Justiça Max Martins.
Punição
O coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital também destaca que a situação de ilegalidade é conhecida pelos agentes econômicos envolvidos no comércio clandestino de gás. “Desde 2007, o Ministério Público faz um trabalho de esclarecimento junto à população. Agora, paralelo à conscientização, é a vez de apurar, investigar e punir os responsáveis pela atividade criminosa. Isso porque Maceió está infestada de mercadinhos e padarias que vendem gás ilegalmente, mesmo sabendo que estão cometendo crimes.”, disse.
Todo o material apreendido será encaminhado para um depósito na parte alta da cidade, que atuará como depositário fiel até o fim das investigações do Ministério Público iniciadas num inquérito civil público de 2012. Além das sanções penais dos infratores, o MPE/AL vai pedir o cancelamento da licença da distribuidora autorizada junto à ANP.
MP/AL