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A proposta que reduz o valor pago por empregadores e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi vetada integralmente. De acordo com justificativa da presidente da República, Dilma Rousseff, a redução representa “contrariedade ao interesse público” e “impacto negativo” nas contas do governo.
O Projeto de Lei 7.082/2010, vetado por Dilma, poderia causar impacto de R$ 600 milhões por ano, segundo cálculo do Palácio do Planalto. A Presidência ainda ressaltou que o PL “não está condizente com o momento econômico atual”.
Pelas regras atuais, empregados domésticos contribuem com alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11%. Os patrões com 12% do salário do empregado. A proposta aprovada pelos parlamentares unifica esta alíquota em 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador.
Por CNM