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Na edição de “O Globo” deste domingo (23) uma reportagem chama a atenção pelos aumentos abusivos nos salários de prefeitos e vereadores em municípios dos sertões do Nordeste. A situação acontece justamente nas prefeituras que mais reclamam da falta de recursos, principalmente em decorrência da seca que assola a região, sendo uma das maiores dos últimos anos.
De acordo com a matéria, a cidade sergipana de Carira pagará ao prefeito eleito Diogo Machado (PSD), R$ 24 mil por mês, constatando assim um reajuste de 71%, aprovado pela Câmara em agosto deste ano. Enquanto isso o município de Pombal, na Paraíba, fixou em R$ 20 mil o salário da prefeita reeleita, Polyana Feitosa (PT), para o próximo ano, equivalente a 67%. Com 20 mil e 32 mil habitantes, respectivamente, Carira e Pombal pagarão a seus administradores mais do que capitais como Salvador (R$ 18 mil), Florianópolis (R$ 19 mil) e Palmas (R$ 17 mil).
Para se ter uma ideia da contradição, a prefeitura de Pombal recorreu, em novembro, a ajuda do governo do estado a fim de pagar carros-pipas para abastecer comunidades que sofrem devido à estiagem. O valor de cada veículo é de R$ 5 mil/mês.
Ainda segundo a reportagem de O Globo, o maior reajuste aconteceu na cidade de Arneiroz, no Ceará, com apenas 7.650 habitantes. O aumento aprovado pelos vereadores chegou ao absurdo percentual de 272%, deixando assim o salário do chefe do Executivo em R$ 11.900. Na contramão do reajuste, a reportagem apurou que na mesma época, a prefeitura cancelou o pagamento do bolsa-auxílio no valor de R$ 250 aos estudantes da rede municipal, alegando falta de recursos.
As informações são de que, o Ministério Público, através do promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso, tentará anular os reajustes considerados abusivos. A alegação é de a prefeitura estaria quebrada financeiramente, violando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esses aumentos são desproporcionais e imorais diante da situação de pobreza da população. Sei que essa não seja a única situação do país”, disse o promotor.
Outro exemplo que chama a atenção aconteceu na cidade paraibana de Alagoa Grande, onde os moradores têm que recorrer a um chafariz em busca de água, além do mais uma reforma no único hospital parou por falta de recurso. Nesta cidade os vereadores aprovaram em setembro reajuste de R$ 18 mil para o prefeito eleito, Bôda (PR), percentual equivalente a 80%.
O que diz a lei
De acordo com a nossa Constituição, os subsídios de prefeitos e vereadores, podem seguir a adequação de salários dos Deputados Federais, mas sendo essa regra apenas uma opção, e não uma obrigação. Contudo, diante do reajuste ocorrido na Câmara dos Deputados, no ano de 2010, onde os parlamentares aumentaram seus salários em 61%, indo para R$ 26 mil, prefeitos e vereadores de diversos municípios tem se mobilizado para não ficar atrás.
Para vereadores, o valor máximo do salário tem de ser de 20% a 75% do que ganha um deputado estadual, conforme o tamanho da cidade. No caso de prefeitos, o teto salarial é a remuneração dos ministros do Supremo (R$ 26 mil).
Em Alagoas
Santana do Ipanema
Alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado, o qual fez, na semana passada busca e apreensão de documentos que venham comprovar o uso indevido da verba de gabinete pelos edis, a Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema foi destaque em todo o Estado no início do ano, depois que os membros daquela Casa aprovaram um Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Eudes Vieira da Paixão “Meirica”, aumentando a verba de gabinete, que era de R$ 7.200, para R$ 10.200. Na oportunidade, o autor do PL, que ironicamente não foi reeleito, disse que não sabia que era o autor de tal projeto, mas “mesmo assim assinaria”.
Encontra-se em apreciação para votação, também na Câmara de Santana do Ipanema, o PL de autoria da Mesa Diretora, relacionado ao reajuste salarial do prefeito Mário Silva (PV), que assume no dia 1º de janeiro. O projeto pede um aumento de cerca 50%. Em caso de aprovação o salário do chefe do Executivo santanense passaria de R$ 14 mil para R$ 21 mil, maior do que o do governador Teotônio Vilela, que recebeu reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, no último dia 12, e passará a ganhar R$ 19.657.
Campo Alegre
Na contramão da reportagem de O Globo, a prefeita alagoana do município agrestino de Campo Alegre pediu que seus vencimentos sofressem redução, causando espanto e especulações aos munícipes daquela cidade.
Um PL de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, aprovado no último dia 19 de dezembro, reduziu o salário da prefeita, que era de R$ 13.500, para R$ 9.000.
Da Redação