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Um dos temas que mais causa dúvidas nos gestores brasileiros é a questão da Saúde no Brasil. E este foi o ponto principal do segundo dia do Diálogo Municipalista baiano na tarde de quarta-feira, 12 de novembro.
O encontro reuniu mais de 70 gestores municipais. E dentre os temas abordados estiveram: a judicialização da Saúde no Brasil, os pisos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a manutenção das informações no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Porém, o destaque foi o financiamento da área de Saúde. Conforme explicou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Denilson Magalhães, o valor repassado pela União para executar os programas federais não cobre as reais despesas do Município. O que pode se tornar uma verdadeira armadilha aos prefeitos. “É feita a pactuação, só que muitas vezes o gestor não calcula a contrapartida que ele precisará fazer para que o programa funcione”, esclareceu.
A respeito disso, a CNM trabalha pela regulamentação do Saúde +10. O movimento busca que a União invista o mínimo de 10% do orçamento na área. O que, segundo Magalhães, “traria um aporte de mais de R$ 34 bilhões de reais ainda este ano”.
Além disso, durante o encontro foi debatida também a regulamentação do artigo 17 da Lei Complementar 141/2012. O texto trata da metodologia de transferência de recursos para estados e Municípios. A mudança na proposta garantiria que os recursos chegassem aos entes municipais sem a obrigatoriedade de implantação dos programas federais.
Visão analítica
Para encerrar a palestra, o consultor apresentou algumas formas que podem auxiliar os Municípios na hora de pactuar algum tipo de iniciativa federal. “O primeiro passo é avaliar se existe a necessidade de oferecer o serviço. Outro ponto é analisar o custo-benefício: o que é necessário para implantar o programa, quanto ele vai custar para o Município e quanto o governo federal disponibiliza de recurso. E aí o Município tem que avaliar se ele tem capacidade técnica e financeira para manter o programa. Se ele tiver, tudo bem. Se não, é melhor buscar alternativas”.
Uma das sugestões dadas é promover parcerias com outros Municípios que ofereçam o serviço a ser implementado. Outra opção é contatar a rede privada ou filantrópica para apoio.
Por CNM