O MP aponta que alguns dos processos licitatórios e de pagamento teriam sido dolosamente fraudados, causando um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 1.342.081,00.
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A Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, através de seus promotores nomeados ajuizaram nesta terça-feira (12) uma ação penal contra o prefeito da cidade de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus. Segundo o MP, o ele é acusado dos crimes de fraude em licitação, formação de quadrilha e crimes de responsabilidade, todos estes, segundo o órgão causadores de um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
Além da ação penal, o MPE solicitou à Justiça que o gestor seja afastado da função no executivo.
De acordo com informações do órgão fiscalizador, Cristiano Matheus teria cometido as irregularidades durante os anos de 2009 a 2013, quando teria várias despesas em favor da empresa L. Carvalho da Silva Produções – ME, que, supostamente, teria realizado serviços de locação de equipamentos (palco, tenda, banheiros químicos, iluminação, entre outros). A empresa também teria sido contratada para fornecer as orquestras Carlos Gomes, Santa Cecília, Manoel Alves, Pica-pau e Estação do Frevo, para se apresentarem em blocos carnavalescos durante o carnaval do ano passado.
O MP aponta que alguns dos processos licitatórios e de pagamento teriam sido dolosamente fraudados, causando um prejuízo ao erário municipal no valor de R$ 1.342.081,00.
Entre as provas que instruem a ação está um documento comprovando o pagamento no valor de R$ 40 mil à empresa a empresa citada. Contudo, segundo o MP, o representante da referida empresa prestadora de serviço, teria afirmado categoricamente, durante depoimentos aquele órgão, que nunca trabalhou para aquela Prefeitura.
O MP ainda afirma que a situação ainda é pior pois constatou-se que o processo de pagamento mencionado aconteceu de forma completamente irregular, já que não apresentou dois dos indispensáveis estágios da despesa, mais especificamente a etapa do empenho.
Além do gestor municipal, a ação do Ministério Público cita e também aponta irregularidades por parte de secretários e outros responsáveis ligados a funções que remetiam a todo o processo licitatório e de pagamento.
Além dos pedidos de condenações dos acusados, o MP também pede o afastamento de Cristiano Matheus do cargo de prefeito. “É essencial o afastamento do denunciado Cristiano Matheus da Silva e Souza diante da concretude de atos ilícitos por este reiteradamente praticados e pela iminente possibilidade de dificultar-se a instrução processual, haja vista que se instalou no município de Marechal Deodoro um esquema destinado a incessante prática de crimes contra a administração pública”, argumenta a chefia da instituição.
A denúncia foi proposta pela chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas porque Cristiano Matheus goza do benefício do foro por prerrogativa de função, instrumento garantido a político detentor de mandato através do artigo 29 da Constituição Federal. Também por conta disso, a competência do julgamento cabe ao Tribunal de Justiça. É esse Colegiado que tem legitimidade para agir diante da iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça.
Outros acusados
Cristiano Matheus não responde sozinho por todas as acusações. Em abril último, o Gecoc ofertou denúncia contra Robério Limeira de Lucena, José Albérico de Souza Azevedo, José Roberto Lessa Peixoto, Givanildo Mendes da Silva, José Jorge Bastos de Melo, Augusto César Andrade Cruz, Flávia Viviane Ribeiro Costa, Sônia Maria dos Santos Amaral e Antônio Vieira da Silva Filho, que trabalhavam na Prefeitura de Marechal Deodoro na ocasião da prática dos mesmos ilícitos.
A ação penal foi ajuizada junto a 17ª Vara Criminal da capital, inclusive, com pedido de prisão preventiva contra todos eles. O grupo foi denunciado pelos crimes de peculato furto, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha. Dentre todos os acusados, apenas Givanildo Mendes não foi acusado de fraude em licitação e, José Jorge, do crime de peculato furto.
À denúncia, o Gecoc anexou 121 documentos. Ela foi assinada pelos promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça – coordenador do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos Filho, Hamilton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Elísio da Silva Maia Júnior e Givaldo Barros Lessa.
Da Redação com Assessoria MP/AL