Ilustração (Foto: Google Imagens)
De acordo com um levantamento da Controladoria Geral do Estado em Alagoas, ficou constatado que houve um crescimento entre os municípios que estão disponibilizando dados de seus orçamentos através de portais da transparência. A pesquisa foi baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê que todas as cidades divulguem suas receitas e despesas em tempo real na internet.
Foi observado a publicidade da transparência nos sites dos municípios em datas dos meses de fevereiro e março deste ano, em comparação ao estudo realizado entre março e abril do ano passado.
Segundo o estudo, trinta e cinco prefeituras enviam dados para portais de transparência privados com links visíveis ou não, 13 municípios disponibilizam dados em links ou abas nos próprios sites, dez têm portais da transparência próprios e outros encaminham informações ao módulo de portal da Transparência disponibilizado pelo TCE/AL, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap – Transparência), coordenado pela DTI.
A pesquisa revelou também que 37 municípios ainda não têm sites na internet ou estão com páginas inativas ou fora do ar. Destes, apenas nove enviam dados para o Sicap Transparência, enquanto 28 estão sem identificação de local da transparência. Há problemas ainda na atualização dos dados e na publicação em tempo real.
Dentre os 102 municípios alagoanos, apenas Maceió cumpriu os requisitos da Legislação Federal. O levantamento observou nos sites a publicação de despesas, receitas e transferências, indicadas como Prefeitura Municipal, excluindo-se as Câmaras, Fundos públicos e Conselhos de Políticas Públicas, que são divulgados também no Sicap Transparência.
A pesquisa contou com a parceria com a Diretoria de Tecnologia e Informática (DTI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A solicitação dos dados foi realizada pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco-AL), com a finalidade de monitorar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.
Da Redação com Assessoria