Foto: Ana Volpe / Agência Senado
Até dia 19 de junho, os Municípios terão prioridade para pedir autorização para operar o Canal da Cidadania. Até agora, o Ministério das Comunicação recebeu 181 pedidos em todo o país, a maioria por prefeituras de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Depois da data, Estados ou fundações e autarquias a eles vinculadas também vão poder solicitar autorização ao Ministério das Comunicações para explorar o canal.
O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Ele vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para Municípios; a segunda, para Estados; e outras duas para associações comunitárias.
A norma regulamentar estabelece prioridade aos Municípios nos primeiros 18 meses. Dos 181 pedidos de outorga feitos ao ministério, 36 são de prefeituras mineiras, 29 são paulista e 18 são goianos. O Canal da Cidadania também pode ser solicitado por TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga.
Entre os objetivos a serem atendidos pelo canal está a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil.
Da Agência CNM, com informações do Ministério das Comunicações