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MPEduc recomenda abertura de concurso para contratar professores em Cacimbinhas Prefeitura terá de 60 a 120 dias para atender outras 19 recomendações e resolver problemas estruturais, pedagógicos e regularizar programas. O município de Cacimbinhas, no Sertão de Alagoas, deverá abrir concurso público para suprir a carência de professores de educação básica. Essa é uma das 20 recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) para adequar a educação no município ao que é exigido pela legislação. Emergencialmente, o município deverá suprir 17 vagas, a maior parte delas para professor de atividades para educação infantil, havendo a possibilidade de contratação temporária de forma a não prejudicar o ano letivo em curso. As providências para a realização da seleção deverão ser comunicadas ao MPF em 60 dias.
Propostas pela procuradora da República em Arapiraca, Martha Figueiredo, as recomendações são mais uma etapa do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), e decorrem de inspeções prévias feitas nas escolas do município, além das informações colhidas em audiência pública no último dia 6 de maio. Em relação à estrutura das escolas, as recomendações vão desde a pintura de faixas de pedestres próximo a escolas urbanas, manutenção da rede elétrica, hidráulica e de gás de todas as escolas, até a instalação de cozinhas equipadas e funcionais em três escolas, como exige o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Também foi recomendada a elaboração de cronograma de visitas pelo nutricionista responsável pela execução do PNAE, para avaliar a qualidade dos alimentos servidos, e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável pela fiscalização do PNAE. Todas as unidades Executoras Próprias (UEx) vinculadas às escolas deverão afixar em local de fácil acesso e visibilidade a relação dos membros que compõem a UEx, bem como o demonstrativo resumido dos bens e materiais adquiridos e serviços prestados com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e valores correspondentes, como exige a Resolução MEC/FNDE n. 10/2013.
Material didático
O MPEduc também recomenda o monitoramento da distribuição e remanejamento de livros didáticos, bem como estudos para a implementação de salas de recursos multifuncionais e capacitação dos respectivos professores, dando-se preferência às escolas em que haja alunos com necessidades especiais já matriculados.
A capacitação dos demais professores é prevista em outra recomendação, que orienta a inscrição de ao menos um profissional no Programa Formação pela Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foi recomendada ainda a elaboração de regimentos internos das escolas, com base em seus respectivos projetos político-pedagógicos, também a serem elaborados.
Para saber mais sobre o MPEduc, e entender como o Ministério Público quer melhorar os índices da educação no País, clique aqui e acesse a página do projeto.
Fonte: Ascom/MPF