Foto: Ilustração
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizaram, nesta quinta-feira, uma ação civil pública (acp) pedindo ao Poder Judiciário que determine a interdição provisória da Unidade de Internação de Jovens Adultos (UIJA), localizada no bairro do Tabuleiro, até que o Estado realize a reforma necessária ou construa uma nova Unidade para substituí-la.
Conforme a ação, atualmente o espaço ofertado é absolutamente inadequado ao cumprimento de medida de internação, guardando semelhança com uma unidade prisional, sendo palco de inúmeras rebeliões nas últimas semanas, o que provocou sérios danos às instalações, tornando-a inadequada para abrigar os internos.
De acordo com os autores da ACP, mesmo antes dessas rebeliões, a UIJA já se encontrava em precárias condições de funcionamento, o que foi atestado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, cujos laudos e relatórios foram juntados na petição inicial da ação civil pública.
“O reflexo dessa total falta de condições da UIJA são as seguidas rebeliões dos últimos dias. Não existem condições mínimas para que um ser humano permaneça em um local como este”, afirmou o Defensor Público Antonio Fernandes.
A UIJA é destinada a receber jovens maiores de 18 anos, mas que ainda não tenham completado 21 anos, com a finalidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Assessoria