Vereadores devem usar combustíveis através de licitação (Foto: Arquivo / Alagoas na Net)
Após uma grande polêmica envolvendo o uso da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (Viap), também conhecida como “Verba de Gabinete”, a Câmara Municipal de Santana do Ipanema parece começar a andar como manda a Lei. Isso porque, durante o mês de março, a Casa Legislativa organizou, pela primeira vez na história, uma licitação para o uso de combustíveis por parte dos vereadores.
A iniciativa aconteceu através do presidente da Mesa Diretora, o vereador José Vaz (PSDC), que disse que a decisão foi tomada após sua prisão e de outros edis, que foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de usar de forma irregular o recurso público, em novembro do ano passado.
“Desde aquele acontecimento, decidi suspender o pagamento da verba indenizatória e resolver de forma legal o uso da mesma”, contou Zé Vaz. O parlamentar cita que o processo licitatório aconteceu normalmente e que a partir deste mês de abril os vereadores já poderão usar o combustível, tomando como base uma cota estipulada internamente.
De acordo com o presidente, cada vereador vai poder utilizar uma média de 100 litros de combustíveis por semana, podendo atingir o máximo de 400 litros por mês. Essa quantidade é uma média de consumo, disse Zé Vaz, que ainda afirma que esse consumo será regrado pela Mesa Diretora.
Sobre o processo licitatório o parlamentar afirmou que ocorreu tudo de maneira tranquila, apesar de que apenas uma empresa de fornecimento de combustíveis compareceu ao pregão presencial e, consequentemente, vencer o certame. “Fizemos o convite a todos os postos locais para fazer parte da licitação, mas apenas um compareceu no dia dos lances, que foi o Posto Maracanã”, afirmou o edil, que citou a possível justificativa de ausência da cocorrência, “é de conhecimento geral que muitos postos não gostem de participar de licitação, isso porque, o preço do produto oscila bastante no mercado, com isso nem sempre compensa oferecer o valor acertado na licitação”, concluiu Vaz.
Outras despesas
Apesar da regulamentação do uso de combustíveis pela Casa Tácio Chagas Duarte, as soluções em relação as Viaps ainda não terminaram. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), os vereadores de Santana usavam o recurso não somente para o combustível, mas também para o aluguel de carros, além da contratação de assessores em seus gabinetes.
O presidente Zé Vaz afirmou que, em relação a questão dos chefes de gabinetes usados para cada vereador, a despesa está sendo efetuada diretamente pela Câmara e que eles estão amparados por lei. “A Casa contratou os chefes de gabinetes para cada vereador, assim eles não estão usando a Viap para esse serviço”.
Também questionado sobre o uso de aluguel de veículos o presidente disse que desde a suspensão ainda não se definiu como deve ser feito este serviço. “Ainda não pensamos em licitação para isso, até o momento, então por enquanto não haverá despesas com aluguel”, afirmou Vaz.
Da Redação