Foto: Assessoria ALE
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19, o deputado Judson Cabral (PT) informou que apresentará projeto de lei visando modificar o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais, que é a lei nº 5.247/1991, com o objetivo de dar aos servidores, que tenham filhos ou dependentes com deficiência congênita ou adquirida, em qualquer idade, a oportunidade de poder acompanhar seu ente durante tratamento terapêutico.
“Normalmente, esses servidores que têm filhos, com Síndrome de Down, por exemplo, tem dificuldades de acompanhá-los nas terapias. Com a modificação que será feito no artigo 101 do Regime Jurídico, os servidores passarão a gozar desse direito de acompanhar seus filhos e, de forma mais humanizada, dar essa assistência”, justificou o petista, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
ALE/AL